A implantação, ampliação ou regularização de determinados empreendimentos pode provocar impactos na circulação de veículos, pedestres e no transporte público do entorno. Em Santa Luzia/MG, empreendimentos enquadrados como de impacto viário podem estar sujeitos ao Licenciamento de Trânsito e Transportes e à elaboração do Relatório de Impacto de Circulação (RIC).
O RIC é um estudo técnico utilizado para avaliar os impactos que um empreendimento poderá provocar no sistema viário e identificar as medidas necessárias para garantir condições adequadas de circulação e segurança.
Quando o RIC pode ser exigido em Santa Luzia?
A necessidade de elaboração do RIC depende das características e do enquadramento do empreendimento perante a legislação municipal.
Em Santa Luzia, a legislação estabelece procedimentos específicos para os empreendimentos e atividades classificados como de impacto viário. Nesses casos, o Município pode estabelecer diretrizes para a elaboração do RIC e de projetos viários relacionados ao empreendimento.
Por isso, a necessidade do estudo deve ser verificada considerando a atividade, o porte do empreendimento, sua localização e, principalmente, as diretrizes emitidas pelo Município.
Qual órgão analisa o RIC em Santa Luzia?
Atualmente, as competências municipais relacionadas ao trânsito e transporte estão vinculadas à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Trânsito e Transportes, que possui estrutura responsável pelas atividades relacionadas à mobilidade, acessibilidade, sistema viário e transportes no Município.
É importante observar que houve uma alteração administrativa recente. O Decreto Municipal nº 4.500/2025, que regulamentou o processo de Licenciamento de Trânsito e Transportes, ainda fazia referência à então Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transportes – SMST.
Posteriormente, a estrutura administrativa municipal foi reorganizada, com a transferência das competências de trânsito e transporte para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.
Portanto, ao iniciar um novo processo, é importante verificar a estrutura administrativa e os procedimentos vigentes junto à Prefeitura.
Qual é a legislação do RIC em Santa Luzia?
Entre as principais referências municipais relacionadas ao RIC estão a Lei Municipal nº 4.270/2021, suas alterações posteriores, e o Decreto Municipal nº 4.500/2025, que regulamentou procedimentos relacionados ao Licenciamento de Trânsito e Transportes para empreendimentos de impacto viário.
O Município também possui legislação urbanística e de planejamento que deve ser considerada conforme as características do empreendimento. Em 2025, por exemplo, foi instituído um novo Plano Diretor Municipal.
Atenção: este conteúdo considera a legislação e as informações municipais consultadas até setembro de 2026. Leis, decretos, estrutura administrativa, formulários e procedimentos podem ser alterados. Antes da elaboração ou protocolo de um RIC, é importante consultar a legislação vigente e confirmar as diretrizes aplicáveis junto à Prefeitura de Santa Luzia.
Como funciona a elaboração do RIC em Santa Luzia?
Um aspecto importante do procedimento municipal é a emissão de um Termo de Referência (TR), que pode estabelecer as diretrizes para elaboração do RIC e/ou dos projetos viários necessários.
A partir dessas diretrizes e das características do empreendimento, o estudo pode envolver etapas como:
- caracterização do empreendimento e de sua área de influência;
- análise dos acessos e do sistema viário do entorno;
- realização de pesquisas de tráfego;
- estimativa da geração e distribuição de viagens;
- avaliação da capacidade das vias e interseções;
- análise das condições de circulação de pedestres e transporte público;
- identificação dos impactos provocados pelo empreendimento;
- proposição de medidas mitigadoras, quando necessárias.
O escopo pode variar conforme o porte, a localização, a atividade desenvolvida e as particularidades de cada empreendimento.
O que pode ser analisado no RIC?
O RIC pode avaliar tanto as condições atuais de circulação quanto o cenário futuro com a implantação do empreendimento.
Entre os principais aspectos que podem fazer parte da análise estão os volumes de tráfego, acessos ao empreendimento, interseções da área de influência, capacidade viária, níveis de serviço, transporte coletivo e condições de circulação dos pedestres.
Com essas informações, é possível avaliar como as viagens geradas pelo empreendimento poderão interferir no funcionamento do sistema viário.
O RIC pode gerar medidas mitigadoras?
Sim. Caso sejam identificados impactos decorrentes da implantação ou operação do empreendimento, podem ser propostas ou determinadas medidas para reduzir seus efeitos sobre a circulação.
Dependendo do caso, essas medidas podem envolver adequações de acessos, sinalização viária, melhorias para pedestres, intervenções geométricas, transporte coletivo ou outras soluções relacionadas à mobilidade e à segurança viária.
As intervenções necessárias devem ser definidas a partir dos resultados do estudo e das diretrizes do órgão municipal responsável.
Precisa elaborar um RIC em Santa Luzia/MG?
A TZION Mobilidade atua na elaboração de Relatórios de Impacto de Circulação e estudos de engenharia de tráfego, incluindo pesquisas de tráfego, geração de viagens, análise de capacidade viária, níveis de serviço e proposição de medidas mitigadoras.
Para empreendimentos localizados em Santa Luzia, o estudo deve considerar as diretrizes emitidas pelo Município, a legislação vigente e as características específicas do empreendimento e de sua área de influência.
Entre em contato com a TZION Mobilidade para uma avaliação inicial do seu empreendimento e do escopo necessário para elaboração do RIC em Santa Luzia/MG.
